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TJSP mantém condenação de Roberto Franceschetti Filho no Caso Cláudia Lobo

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de Roberto Franceschetti Filho pelo assassinato de Cláudia Lobo, ex-secretária executiva da Apae de Bauru. Durante o julgamento da apelação, os desembargadores rejeitaram a preliminar apresentada pela defesa e negaram provimento ao recurso, mantendo a pena de 22 anos e 6 meses de prisão em regime fechado aplicada pelo Tribunal do Júri de Bauru em outubro do ano passado.

No julgamento do júri popular, a defesa havia invocado a chamada “plenitude da defesa” em plenário, argumento que, segundo os advogados, garantiria que apenas a defesa pudesse fazer perguntas durante os depoimentos. Em determinado momento, porém, o juiz Jair Antonio Pena Junior realizou um questionamento, fato que levou o advogado Leandro Pistelli a apresentar imediatamente a apelação, registrada em ata logo após a sentença. A defesa alegou que a estratégia poderia ter sido prejudicada pela intervenção do magistrado.

Nesta segunda-feira (11), uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça analisou se a pergunta feita pelo juiz trouxe prejuízo à defesa, mas os desembargadores entenderam que não houve irregularidade capaz de anular o julgamento. Caso a decisão fosse diferente, todo o Tribunal do Júri teria que ser anulado e um novo julgamento marcado, fazendo com que Roberto Franceschetti Filho deixasse a condição de condenado para voltar à condição de réu. Com a decisão, ele segue preso em Guarulhos e a condenação permanece válida.

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