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FUNPREV recebeu na última semana, ofício assinado pelo secretário municipal da fazenda, Everson Demarchi solicitando a apresentação de uma minuta de projeto de lei para alteração na atual legislação, através de segregação de massa.
Embora a proposta tenha que ser analisada e aprovada pela Câmara Municipal, o município prevê implantar o novo formato para pagamento de aposentadorias e pensões, a partir de maio do ano que vem. Essa data merece uma atenção, uma vez que a lei atual determina o repasse da prefeitura para a FUNPREV, no próximo ano, de aproximadamente 180 MILHÕES DE REAIS, enquanto na proposta da Lei Orçamentária, a prefeitura planeja repassar 105 MILHÕES DE REAIS, à fundação, no próximo ano.
O presidente da FUNPREV, Gilson Gimenes Campos, trata essa proposta como eficiente para o equacionamento do déficit financeiro, mesmo não sendo a defendida inicialmente.
A pressa para alterar o formato de arrecadação pela FUNPREV, também é motivada pela rejeição, por dois anos, das contas da fundação, pelo Tribunal de Contas do Estado. Na última terça-feira, o recurso protocolado pela fundação contra a rejeição das contas de 2023, foi negado pelo TCE, que manteve a aplicação de uma multa à FUNPREV e ao então presidente, Davi José Françoso. Você acompanha o voto do conselheiro Maxwell Borges, responsável pela análise do recurso da FUNPREV.
De acordo com Gilson Gimenes, a FUNPREV não deve acionar judicialmente a prefeitura, uma vez que o município vem cumprindo as determinações do Ministério da Previdência.
Especialistas ouvidas pela reportagem apontam grande preocupação se a proposta de ‘segregação de massas’ solicitada pela secretaria da fazenda for aprovada. Pela nova regra, a prefeitura pagaria algumas aposentadorias, tirando o peso dessas despesas da FUNPREV. O detalhe é que esses valores pagos pela prefeitura, entram no cálculo de despesas com pessoal, o que em pouco tempo, poderá até mesmo, impedir reajustes salariais aos servidores municipais.