TEXTO: VIVIAN MESSIAS
DATA: 30/10/2026
FOTO: DIVULGAÇÃO

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Marluce Caldas, concedeu parcialmente um pedido de habeas corpus e determinou a substituição da prisão preventiva de Hamilton Libório Agle por medidas cautelares. O ex-diretor-presidente da Estre Ambiental estava preso no âmbito da Operação Cavalo de Troia, que investiga suspeitas de fraudes na licitação de manejo de resíduos sólidos de Bauru, estimada em R$ 5,2 bilhões. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (29).

Na avaliação da ministra, apesar da gravidade das suspeitas, a manutenção da prisão não seria mais necessária diante das mudanças no cenário da investigação. Hamilton foi afastado da presidência da empresa em setembro, os agentes públicos envolvidos também foram afastados e a licitação está suspensa. A decisão considerou ainda que os equipamentos eletrônicos do executivo já foram apreendidos e que ele forneceu as senhas de acesso à polícia.

Com a decisão, o investigado deverá comparecer mensalmente à Justiça, não poderá manter contato com outros investigados ou testemunhas, frequentar locais ligados à licitação nem exercer atividades empresariais relacionadas ao contrato. Também está proibido de deixar o país e deverá entregar os passaportes à Justiça. Outros questionamentos da defesa, sobre a competência do juiz responsável pelo caso e o uso de documentos protegidos por sigilo profissional, ainda serão analisados pela Turma do STJ.