Texto: Emerson Luiz

Foto: Pedro Romualdo / CMB

06/06/2023

O pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar a situação das contrapartidas para instalação de empreendimentos na cidade, desde 2014, foi alvo de muita discussão, nesta segunda-feira, por conta de um entendimento do Supremo Tribunal Federal, contrário ao que determina o regimento interno do legislativo.

A vereadora Estela Almagro, disse que nesta terça-feira será protocolado pedido judicial, para que a Justiça reconheça o entendimento do Supremo, para que a CEI seja aberta com as seis assinaturas apresentadas. Segundo a parlamentar, uma decisão favorável na Justiça será vergonhosa para a mesa da Câmara.

O presidente do legislativo, vereador Júnior Rodrigues, disse que sua função é que o rito seja cumprido. Para o parlamentar, a judicialização do tema é uma questão legal.

Antes da votação do pedido de CEI, foi necessária tramitação pela Comissão de Justiça. Nomeado relator, o vereador Mané Losila solicitou parecer da Consultoria Jurídica da Câmara. A sessão ficou suspensa por pouco mais de uma hora.