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Vereador lembra executivo que emendas são impositivas e não indicativas - 94

Vereador lembra executivo que emendas são impositivas e não indicativas

Texto @jornalistaemersonluiz
Foto Divulgação CMB
26/03/2026

 

Os recursos de emendas impositivas que não foram aplicados pela prefeitura, conforme indicações dos vereadores, não deveriam retornar ao caixa geral do município. Essa é a opinião do vereador Junior Rodrigues, que se mostrou preocupado com os quase R$ 5 milhões que não foram utilizados nos últimos meses.

O mais grave de tudo na visão do parlamentar é que a informação só foi apresentada ao legislativo, durante audiência pública realizada no dia 11 deste mês. Para Junior Rodrigues, o formato adotado pela prefeitura transforma a lei em emendas indicativas.

 

O orçamento impositivo foi aprovado em 2023 pela Câmara de Bauru. Vereadores podem apresentar emendas individuais no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, sendo que metade do valor deve ser destinado para investimentos na área da saúde municipal.

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