Texto @jornalistaemersonluiz
Foto Divulgação
02/09/2026

Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente, com modulação e ressalva, a ação de inconstitucionalidade protocolada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, contra a lei municipal que regulamenta o organograma da prefeitura de Bauru, aprovado no ano passado pela Câmara.

A prefeitura de Bauru terá prazo para recorrer da decisão, o que poderá nem ser aplicado, uma vez que tramita pelo legislativo um novo projeto de lei, que pretende alterar a lei, agora considerada inconstitucional. Na última semana, a mesa diretora da Câmara convocou duas sessões extraordinárias buscando a aprovação do texto. A proposta foi retirada da pauta após o vereador Lokadora, membro da Comissão de Previdência, solicitar prazo para emissão de parecer. O projeto foi liberado pelo vereador, na última segunda-feira.

O protocolo da Ação Direta de Inconstitucionalidade feita pelo Procurador-Geral de Justiça, foi motivado após representação contra a lei, feita pela vereadora Estela Almagro, ainda no ano passado.

O acórdão do julgamento realizado nesta quarta-feira, ainda não foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça.

A 94 segue acompanhando