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Após os apontamentos feitos pelo Engenheiro Florestal Gabriel Motta, apontando que um dos problemas da falta de água para abastecimento de parte da cidade, é motivado por falhas de gestão na bacia do Batalha, sob responsabilidade do Governo paulista, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMIL), encaminhou nota à redação, se posicionando sobre o assunto.
Emerson Luiz tem mais detalhes.
Também na reunião pública realizada na Câmara, Gabriel Motta disse que Bauru deve provocar órgãos estaduais para que realizem a fiscalização das Áreas de Preservação Ambiental, localizadas na bacia do Batalha.
Confira o que foi dito pelo Engenheiro Gabriel Motta, em reunião na Câmara
No documento, a SEMIL informa que a ‘Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Batalha’ é uma unidade de conservação da natureza de Uso Sustentável, criada em 2001, na região formada pela bacia hidrográfica do rio Batalha e seus afluentes, tendo a administração realizada pela Fundação Florestal, vinculada à secretaria.
A APA tem como objetivo proteger e recuperar os recursos naturais de seu território — especialmente os recursos hídricos superficiais, a fauna e a flora. De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, são desenvolvidas ações permanentes de fiscalização pela própria secretaria, além da Polícia Militar Ambiental e Fundação Florestal.
Segue a nota do governo do Estado, afirmando que entre 2021 e outubro deste ano, as ações resultaram na lavratura de 155 Autos de Infração Ambiental, distribuídos entre infrações relacionadas à fauna, flora, pesca, fogo, entre outros. Segundo o governo do estado, no mesmo período, foram firmados 47 Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental, instrumentos que formalizam o compromisso dos infratores em recuperar áreas degradadas, conforme legislação.
A SEMIL afirmou ainda que além dos autos de infração ambiental, foram realizadas 888 inspeções técnicas pela Polícia Ambiental, verificando o cumprimento da legislação ambiental e identificando possíveis irregularidades, vistorias essas consideradas fundamentais para subsidiar as ações de fiscalização e orientar os responsáveis quanto à preservação do ambiente da APA Rio Batalha.
Também na reunião pública realizada na Câmara, Gabriel Motta disse que Bauru deve provocar órgãos estaduais para que realizem a fiscalização das Áreas de Preservação Ambiental, localizadas na bacia do Batalha.