Texto: Ronaldo Carvalho
Foto: Divulgação
Data: 13/06/2025

A Secretaria Municipal de Cultura informa que convidou entidades representativas e lideranças da comunidade negra para compor uma comissão de heteroidentificação para editais já em andamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Bauru. A decisão veio após questionamentos da sociedade civil e um recurso administrativo apresentado sobre a opção de alguns proponentes em concorrer pelas cotas étnico-raciais.

A pasta aguarda neste momento um posicionamento da Secretaria dos Negócios Jurídicos sobre a forma de implementação da comissão dentro da legalidade e se a comissão atuará apenas nos casos questionados ou fará a avaliação de todos os proponentes que optaram pelas cotas étnico-raciais. Até lá, visando a lisura do processo, a Secretaria de Cultura suspendeu todas as publicações de resultado da PNAB.

Nos editais lançados pela PNAB em Bauru, o proponente que optar pelas cotas étnico-raciais deve preencher e assinar uma autodeclaração. Os editais seguem as minutas-padrão fornecidas pelo Ministério da Cultura (MinC), que foram elaboradas conforme a legislação, que são a Lei 14.399/2022 – Institui a Política Nacional Aldir Blanc, o Decreto 11.740/2023 – Regulamenta a Lei 14.399/2022, o Decreto 11.453/2023 – Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, e a Instrução Normativa MinC 10/2023 – Dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade no âmbito da PNAB.

As autodeclarações, pela IN MinC 10/2023, gozam de presunção de veracidade e é facultado ao ente federativo a adoção de procedimentos complementares. Como não havia histórico de contestações em editais anteriores no município sobre as cotas étnico-raciais, como os da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), a Secretaria de Cultura optou como procedimento complementar a carta consubstanciada, na qual o optante relata e justifica os motivos que o levaram a optar por esse tipo de concorrência.

Ocorre que, no transcorrer do processo de seleção, após a divulgação de resultados prévios, houve questionamentos a respeito de autodeclarações apresentadas por candidatos optantes pelas cotas. Diante dessa situação, a Secretaria de Cultura resolveu convidar representantes da comunidade negra na sociedade civil para compor uma comissão de heteroidentificação, a fim de dirimir as dúvidas a respeito dos casos questionados.

Foram convidados representantes da Comissão Permanente de Igualdade Étnico Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Núcleo Negro para Pesquisa e Extensão Universitária da Unesp, do Conselho Municipal da Comunidade Negra, outras lideranças ligadas à questão racial no município e representantes do Poder Público com histórico de atuação em questões raciais. Todas as entidades convidadas acenaram positivamente ao convite e confirmaram o envio das indicações.

Com exceção do edital de Seleção de Projetos Culturais, todos os demais editais da PNAB já tiveram resultados prévios da etapa de seleção divulgados.