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‘Vencido desde 2018’, o projeto do Plano Diretor Participativo ainda não tem data para ser votado pela Câmara. Relator da proposta na Comissão de Justiça, o vereador Pastor Bira lembrou que esse atraso não pode servir como motivação para se interromper etapas e antecipar a votação do texto.
O parlamentar enviou à Secretaria de Aprovação de Projetos, 12 questões buscando amenizar as dúvidas. Entre as perguntas, Pastor Bira quer saber por que não consta no texto documentos da FIPE, responsável pela realização do estudo.
A FIPE foi contratada com dispensa de licitação, para prestação de assessoria técnica e metodológica para concluir o processo de revisão do plano diretor. À fundação, a prefeitura pagou 2 MILHÕES 385 MIL REAIS. Já a proposta da Lei de Uso e Ocupação do Solo, também tramitando pela Câmara, tem a relatoria do vereador Junior Rodrigues.
Em 23/04/2026
Em 23/04/2026
Em 22/04/2026
