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Prefeita Suéllen Rosim encaminhou nesta segunda-feira à Câmara, projeto de lei que autoriza a celebração de parceria público privada para prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no Município.
A proposta também pretende criar a taxa do lixo, no município, no entanto, nem mesmo o estudo realizado pela FIPE foi encartado ao projeto de lei encaminhado ao legislativo.
Emerson Luiz tem mais informações.
Pastor Bira abordou o assunto na tribuna da Câmara. O vereador lembrou que o projeto enviado ao legislativo, com base no estudo da FIPE, não apresenta nada em relação ao formato do serviço. Ainda, segundo Pastor Bira, a população precisa ser ouvida, através de audiências e explicações pelo executivo, ainda mais após os aportes feitos pelo governo municipal, para equilibrar as contas da Emdurb.
Integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador Lokadora relatou a necessidade, conforme a legislação, de se realizar audiência pública para que todas as dúvidas sejam sanadas. Conforme Ação de Inconstitucionalidade movida pela prefeita Suéllen Rosim, uma audiência pública só pode ser convocada com prazo mínimo de 30 dias após a solicitação, o que pode atrasar um pouco a intenção do governo, em aprovar o texto ainda neste ano.
Em 13/02/2026
Em 13/02/2026
Em 13/02/2026
Em 13/02/2026
