TEXTO @jornalistaemersonluiz
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08/01/2026

Sindicato dos Servidores Municipais considera prematura a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela prefeita Suéllen Rosim, que poderá resultar na extinção das procuradorias jurídicas do DAE e da FUNPREV.

Para o Sinserm existe a necessidade de se discutir a situação sobre os cargos já existentes nos dois órgãos, que possuem procuradorias consolidadas há mais de 20 anos. De acordo com o jurídico do sindicato, José Francisco Martins, um eventual aproveitamento desses profissionais, na própria prefeitura, no modelo pretendido, não seria como procuradores, mas sim, como ‘paralegais’.

Na tarde desta quinta-feira, procuradores jurídicos do Departamento de Água e Esgoto e da FUNPREV emitiram nota de esclarecimento, sobre a proposta de extinção das duas procuradorias.

Emerson Luiz tem mais informações.

Fecha a nota assinada pelos oito profissionais jurídicos, reiterando a necessidade de uma audiência entre os profissionais envolvidos, com a prefeita Suéllen Rosim e os presidentes do DAE e da FUNPREV, para que possa ser apresentado um projeto de lei a dar cumprimento à decisão do STF e atender ao interesse público, sem prejudicar o funcionamento do próprio DAE e da FUNPREV.