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Possibilidade de contratação da FIPE, para revisão de leis municipais, entra em discussão na Câmara

Texto: Emerson Luiz
Foto: Divulgação Câmara Municipal
18/10/2023

 

Audiência pública na tarde desta quarta-feira na Câmara, discute a possibilidade de contratação da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e, do Plano Diretor do Município.

A legislação do Uso e Ocupação do Solo vigente em Bauru, entrou em vigor em fevereiro de 1982, enquanto a última atualização do Plano Diretor Participativo, vigora desde 2008.

Presidente da Comissão de Fiscalização da Câmara, vereadora Estela Almagro, lembrou que a DEMACAMP já havia sido contratada pelo município, em 2019, para a apresentação dos mesmos anteprojetos.

 

A audiência desta quarta-feira, na Câmara Municipal, começa às DUAS da tarde.

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