Texto: Emerson Luiz
Foto: Arquivo Câmara Municipal Bauru
11/09/2023

O pedido de urgência para a tramitação do projeto de Lei da concessão do esgoto, solicitado nesta segunda-feira pela prefeita Suéllen Rosim, não foi votado na sessão legislativa da Câmara.

Na solicitação, a prefeita citou o artigo 35 da Lei Orgânica do Município, que limita em 20 dias úteis, o prazo para toda a tramitação e votação do projeto, pelo legislativo.

Após pedido feito pelo vereador Eduardo Borgo, para que a solicitação fosse encaminhada à Comissão de Justiça, a vereadora Estela Almagro solicitou prazo para emissão de parecer. Em entrevista à 94, Estela disse que a prefeita errou, pois a urgência no projeto, deveria ter sido apontado ainda em 2021, quando anunciou a criação de um núcleo de estudos.

Já a prefeita Suéllen Rosim, justificou o pedido como uma das prioridades da cidade, pois, este, já é o plano B do município, para conseguir tratar 100% do esgoto no município.

Pelo regimento interno, a vereadora Estela Almagro tem dois dias úteis para emitir seu parecer, dentro da Comissão de Justiça. O pedido de urgência na tramitação do projeto de lei, obrigatoriamente, estará na pauta da próxima sessão legislativa, na segunda-feira, dia 18.