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Ainda sem assinar o contrato de empréstimo de 40 MILHÕES DE REAIS com a Caixa Econômica Federal, para investimentos no abastecimento de água da cidade, a proposta defendida pelos vereadores Pastor Bira e Cabo Helinho, para a utilização dos recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto, pode sim ser implantada, caso o governo municipal assim queira.
Proposta de Emenda Constitucional aprovada no governo do então presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19, DESVINCULA até 31 de dezembro de 2032, parte dos valores constantes nos fundos municipais relativos a impostos, contribuições, taxas e multas.
Emerson Luiz tem mais informações.
Fontes ouvidas pela 94, confirmam que a prefeitura de Bauru protocolou recurso junto a Secretaria do Tesouro Nacional, afirmando que o município teria lançado de forma equivocada no sistema, como custeio e não investimentos, parte dos valores utilizados em recape, o que teria ocasionado essa queda no score bauruense junto ao governo federal.