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PEC permite utilização de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto, evitando pagamento de juros milionários em empréstimo de R$ 40 milhões

TEXTO: EMERSON LUIZ
FOTO: ARQUIVO DIVULGAÇÃO / CÂMARA DE BAURU
03/10/2025

 

Ainda sem assinar o contrato de empréstimo de 40 MILHÕES DE REAIS com a Caixa Econômica Federal, para investimentos no abastecimento de água da cidade, a proposta defendida pelos vereadores Pastor Bira e Cabo Helinho, para a utilização dos recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto, pode sim ser implantada, caso o governo municipal assim queira.

Proposta de Emenda Constitucional aprovada no governo do então presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19, DESVINCULA até 31 de dezembro de 2032, parte dos valores constantes nos fundos municipais relativos a impostos, contribuições, taxas e multas.

Emerson Luiz tem mais informações.

 

Fontes ouvidas pela 94, confirmam que a prefeitura de Bauru protocolou recurso junto a Secretaria do Tesouro Nacional, afirmando que o município teria lançado de forma equivocada no sistema, como custeio e não investimentos, parte dos valores utilizados em recape, o que teria ocasionado essa queda no score bauruense junto ao governo federal.

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