TEXTO: @jornalistaemersonluiz
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29/12/2025

A discussão do projeto de lei de atualização dos valores venais do metro quadrado territorial e de construções gerou mais um embate entre parlamentares da base do governo e da oposição.

A aprovação do texto acrescentará no orçamento municipal do ano que vem, cerca de 20 MILHÕES DE REAIS no caixa da prefeitura.

Logo no início da sessão, o secretário da fazenda, Everson Demarchi, foi chamado para explicar o projeto de lei aos vereadores. Everson lembrou que a atualização é realizada a cada quatro anos, conforme legislação vigente e, que o estudo foi realizado por uma comissão de corretores.

Durante o uso da tribuna, o vereador José Roberto Segalla questionou quais foram as entidades que participaram da elaboração do estudo. O parlamentar citou que a principal entidade representativa dos engenheiros, a Assenag, não participou do estudo. Segalla voltou a cobrar os demais vereadores quanto a necessidade de se debater os projetos. Segalla fez desafio semelhante quando da discussão do projeto de PPP do lixo, de que vereadores que votaram favoravelmente ao projeto, que o explicassem na tribuna.

Para Eduardo Borgo, o que se viu nesse primeiro ano foi a continuidade da catástrofe que quebrou a cidade. Para o vereador, a visita do secretário da fazenda à Câmara, na data de votação do projeto de reajuste do IPTU, serviu apenas para mostrar que são necessários recursos para custear os cargos criados pelo atual governo.

A reportagem da 94 solicitou à Secretaria de Comunicação em 17 de novembro, quantos imóveis terão o valor do IPTU reduzido e em quantos o valor seria elevado acima da inflação, no caso de aprovação do projeto de Lei. Até o momento, a resposta não foi encaminhada.

Com a apresentação de um substitutivo ao projeto, pelos vereadores Eduardo Borgo e Márcio Teixeira, foi solicitado um parecer ao consultor jurídico da Câmara. A reunião foi suspensa por três horas e, no retorno, tanto o projeto de lei, quanto o substitutivo, foram retirados da pauta, retornando apenas na primeira sessão de fevereiro. Assim, o IPTU 2026 terá reajuste uniforme de 4,6%, conforme o IPCA.

SECRETÁRIO EVERSON DEMARCHI ESTEVE NA CÂMARA NESTA SEGUNDA-FEIRA. FOTO: EMERSON LUIZ