Reportagem: Emerson Luiz e Guilherme Lima
Data: 21/10/2025
Foto: Arquivo Câmara Municipal Bauru

Após idas e vindas na Justiça, Prefeitura de Bauru abriu nesta terça-feira, a licitação bilionária para os serviços de esgoto e drenagem da cidade, com o recebimento dos documentos e propostas na Secretaria de Administração. O que chama a atenção é que mesmo liberada, a licitação acabou esvaziada. As maiores empresas do setor, como Aegea, Sabesp e Águas do Brasil, não apresentaram proposta.

Apenas três grupos entraram na disputa, sendo dois através de consórcio: o Saneamento Bauru e o Sanear Bauru; além da multinacional espanhola Acciona, que busca entrar no mercado brasileiro, participando de forma individual.

O contrato prevê concessão por 30 anos para coleta, transporte, tratamento e destinação final do esgoto, além de obras de drenagem urbana. A disputa será vencida pela empresa que oferecer o maior desconto sobre a tarifa de esgoto, respeitando o limite de 90% conforme proposta da Fipe, idealizadora do estudo.

A Aegea e a Sabesb ainda questionam judicialmente a inclusão da drenagem da Nações Unidas, juntamente com o esgoto. O edital foi suspenso duas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado e uma terceira vez pelo Tribunal de Justiça sendo liberado na última semana. Os apontamentos das empresas é de que a inclusão da drenagem no processo de tratamento de esgoto poderia limitar a concorrência entre os pretendentes.

Não há prazo para a assinatura do contrato uma vez que a atual etapa analisa antes dos descontos nas tarifas, os documentos encaminhados pelas empresas participantes.

A obra de construção da Estação de Tratamento de Esgoto Vargem Limpa está paralisada desde setembro de 2021, quando a Prefeitura rompeu o contrato com a COM Engenharia, apontando inúmeros problemas na execução da obra. O caso foi judicializado pelo município e pela construtora e não há previsão para decisão.