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Funcionários de vencedora de licitação para vigilância da ETE, reclamam à vereador, de atrasos nos direitos trabalhistas

TEXTO: @jornalistaemersonluiz
FOTO: PEDRO ROMUALDO / CMB
12/11/2025

 

Quase dois meses após denunciar a falta do pagamento de direitos trabalhistas dos vigilantes que exercem suas funções na futura estação de tratamento de esgoto Vargem Limpa, o vereador Cabo Helinho voltou a tratar do assunto na tribuna da Câmara.

Uma das cláusulas do contrato que teve o terceiro aditivo entre prefeitura e Ipiranga Segurança Patrimonial, assinado no final do mês de agosto, prevê a liberação da nota fiscal para pagamento após o cumprimento de todas as exigências fiscais e trabalhistas, incluindo a cópia dos holerites, comprovante de pagamentos de salários, guia de FGTS e INSS de cada empregado.

Cabo Helinho relatou ter sido procurado por funcionários da empresa, que apontaram que os atrasos nos pagamentos do vale-alimentação, férias e o depósito do FGTS, denunciados pelo parlamentar em setembro, continuam ocorrendo.

 

No dia 30 de outubro, a prefeitura homologou nova licitação para a vigilância da ETE Vargem Limpa, com a mesma empresa vencendo a licitação, apesar dos problemas registrados no atual contrato. Ainda não foi publicado no Diário Oficial o novo contrato, onde a Ipiranga receberá pela segurança patrimonial motorizada e armada, R$ 401,52 por turno diurno de 12 horas e, R$ 426,31, a cada turno noturno de 12 horas de trabalho.

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