Falta de cumprimento de leis municipais volta a ser alvo de críticas na Câmara - 94

Texto @jornalistaemersonluiz
Foto: Arquivo /Divulgação CMB
25/03/2026

Reclamações sobre a falta de cumprimento de leis municipais, voltaram a ecoar na sessão legislativa realizada na última segunda-feira.

Vereador Marcelo Afonso voltou a falar sobre a não implantação das câmeras de videomonitoramento nos prédios da saúde e educação do município, conforme legislação sancionada pela prefeitura Suéllen Rosim e que está vigente desde novembro do ano passado.

Já o vereador José Roberto Segalla lembra que nesses casos, a maior penalidade pode ser a cassação de mandato, por improbidade administrativa.

Márcio Teixeira também cobrou na tribuna, que se cumpra lei municipal que obriga o plantio de árvores por revendedoras de veículos.

Conselheiros municipais também reclamam das dificuldades junto ao governo municipal. Na última semana, foi a vez do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços de Água e Esgoto protocolar junto ao DAE, nota de repúdio pelo descumprimento da Lei Municipal que criou o órgão, em 1991. Para os integrantes do COMUSAE, a conduta do atual governo, é uma afronta à legislação municipal.