TEXTO: EMERSON LUIZ
FOTO: PREFEITURA DE PIRATININGA / ILUSTRATIVA
20/10/2025

Ainda sem score para assinatura do empréstimo de 40 MILHÕES DE REAIS para investimentos no abastecimento de água, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município, a cópia do balanço municipal dos anos de 2023 e 2024, com alterações nas informações prestadas ao Tesouro Nacional.

Conforme apuramos, a situação atual do município, junto ao governo federal, com o rebaixamento da classificação financeira de Bauru da letra A para a C, impede a assinatura do contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, através do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

Emerson Luiz tem mais informações.

A reportagem apurou que o Tribunal de Contas do Estado acatou o recurso protocolado pela prefeitura de Bauru, restando ainda, a análise dos lançamentos pela Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pela classificação de risco dos municípios.

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A prefeitura pretende assinar contrato de empréstimo de 40 MILHÕES DE REAIS para investimentos na perfuração de dois poços no Val de Palmas, além da implantação de galerias. O projeto de lei autorizando a assinatura do empréstimo foi aprovado pela Câmara em 1º de setembro. A proposta discutida internamente pelo governo municipal preve a assinatura do contrato através do FINISA.

Apesar do FINISA oferecer linhas de crédito para investimentos em infraestrutura, a taxa de juros cobrada pela Caixa é de 105% da taxa Selic ao ano. No caso de Bauru, o empréstimo de 40 MILHÕES DE REAIS, com a atual taxa de juros, elevará o valor pago pelo DAE, em um ano, em 6 MILHÕES 250 MIL REAIS, apenas na cobrança de juros. Nesse valor, acrescente ainda as taxas bancárias e o IOF, imposto sobre operações financeiras, cobrado em transações de empréstimos.

No balanço publicado pela prefeitura, através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, o município aponta inconsistências de classificação contábil de despesas de contratos relativas a recapeamento asfáltico. No apontamento, a prefeitura afirma ter lançado os recapes asfálticos realizados nos dois últimos anos, erroneamente como despesas correntes, quando o correto seria classificar esses valores, como despesas de capital, uma vez que foram realizados investimentos.

Para 2023, os valores lançados equivocadamente, segundo a prefeitura, foram de aproximadamente 19 MILHÕES DE REAIS, enquanto no ano passado, foram outros 17 MILHÕES E MEIO DE REAIS.

Caso a prefeitura não consiga reverter os lançamentos realizados por ela mesma, o município ficará impedido de contrair os 40 MILHÕES DE REAIS através do FINISA. Nesse caso, poderia o município tentar um empréstimo através de outras linhas oferecidas pela Caixa, com taxas ainda mais elevadas.