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Eleitores terão gratuidade no transporte coletivo neste domingo

Texto: Assessoria Prefeitura
Foto: Divulgação
Data: 06/10/2024

Assim como na última eleição para presidente, neste domingo, 06/10, até às 18h, estará suspensa a cobrança da tarifa pública aos usuários do transporte coletivo, para que os eleitores possam se deslocar de suas residências até as suas respectivas zonas eleitorais para a votação das eleições municipais.

A suspensão também valerá para o dia 27 de outubro, em caso de segundo turno. A gratuidade no transporte coletivo foi definida pelo Decreto 17.814/2024, conforme determinado pela ADPF 1.013 MC/DF do Supremo Tribunal Federal (STF).

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