Texto: Emerson Luiz

Foto: Reprodução Facebook Coronel Meira

08/11/2023

Vereador Coronel Meira voltou a pedir mudanças na legislação das Contrapartidas e, na análise dos projetos de empreendedores, junto a Secretaria de Planejamento.

Segundo o parlamentar, é necessário que as regras sejam claras, quanto aos valores e prazo, evitando o excesso de ‘comunique-se’, pelos técnicos da Seplan.

A cobrança por mudanças na Lei das Contrapartidas ganhou força nos últimos meses, após a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara, que analisou o tema. Na última segunda-feira, o relatório final da CEI foi rejeitado pelos vereadores, por 11 votos a cinco, após o relator da comissão, vereador Miltinho Sardin, pedir o arquivamento do documento, que apontava a inexistência de ilegalidades nos procedimentos, desde 2014.