Texto: Emerson Luiz
Foto: Pedro Romualdo / CMB
07/08/2023

O Consultor Jurídico da Câmara, Arildo Lima Júnior, responsável pelo parecer ao projeto da concessão do sistema de esgoto em Bauru, apontou três inconsistências na proposta encaminhada pelo executivo.

Na última quinta-feira, a Comissão de Justiça esteve reunida com os procuradores do município. No encontro, os servidores da prefeitura voltaram a se manifestar pela legalidade do projeto de lei, mas, apresentaram a sugestão de que o executivo envie emenda modificativa, incluindo no projeto, artigo que vincule a concessão, à modelagem realizada pela FIPE.

Lima Júnior falou sobre a necessidade de mudanças na atual legislação, uma vez que, esses apontamentos trazem conflitos de ordem jurídica.

Em entrevista a 94FM, o vereador Mané Losila disse que é possível analisar o projeto e emitir um parecer sustentável sobre a matéria, após a reunião realizada na semana passada.