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Comissão temporária responsável pela apresentação de proposta de atualização do ‘regimento interno’ segue analisando o estudo entregue pela FADEP (Fundação para Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa em Direito), contratada em 2022 pela Câmara de Bauru para a atualização das normas de trabalho no legislativo.
Além desse documento, a comissão, formada pelos vereadores Cabo Helinho, Sandro Bussola e Arnaldo Ribeiro, ouve sugestões de outros parlamentares e analisa os modelos da Assembleia Legislativa e Câmara Federal, conforme explica o presidente da Comissão, Cabo Helinho.
O atual regimento foi publicado em 1990 e, nos últimos anos várias discussões foram parar na Justiça, por conta das interpretações do texto. Além dos processos judiciais, debates se intensificaram no legislativo, através dos pedidos de tramitação de processos pela Comissão Interpartidária, todos negados em votação pelo ‘plenário da Câmara’.
Em 06/03/2026
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Em 05/03/2026
