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FOTO: Governo do Mato Grosso do Sul
30/10/2025

Bauru sedia nesta sexta-feira, audiência pública para debater a reativação da malha oeste da ferrovia, em trecho de quase 2 mil quilômetros de extensão, ligando Mairinque (SP) à Corumbá (MS).

A previsão do Ministério dos Transportes é de apresentar um novo modelo de concessão para a ferrovia, em fevereiro do ano que vem.

Emerson Luiz tem mais detalhes.

A audiência agendada para esta sexta-feira foi definida durante reunião realizada em 12 de setembro. O encontro está programado para começar às 9 horas, no auditório da Instituição Toledo de Ensino.

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Em agosto último, o Tribunal de Contas da União recusou um plano de acordo apresentado, que incluía a renovação do contrato com a Rumo Logística. O atual contrato termina em julho do ano que vem.

O relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz, concluiu que o pedido da Malha Oeste trata-se de nova configuração da exploração do serviço ferroviário, com novos trechos, novas métricas de desempenho e novas obrigações de manutenção das vias. Para o relator, o pedido de repactuação não se trata de “resolução de solução conflituosa”, mas de “burla à licitação de um novo projeto de infraestrutura ferroviária”, em afronta à Constituição Federal. Cedraz avaliou que, por não ter atingido indicadores de desempenho e de manutenção previstos em contrato, a concessionária “sequer poderia requerer a prorrogação contratual”, tanto por via ordinária como por via antecipada.

Bauru é uma das cidades que recebeu promessas da Rumo Logística. Em agosto de 2021, gestores da empresa estiveram reunidos com a prefeita Suéllen Rosim e, anunciaram a construção de um viaduto na rua Waldemar Pereira da Silveira, no trecho entre o Distrito Industrial I e a região do núcleo Mary Dota, passando pela ponte Ayrton Senna. Atualmente a transposição da linha férrea é feita através da passagem em nível e, as obras que seriam iniciadas no segundo semestre de 2022, com previsão de conclusão em 2023, ficaram na promessa.

O mesmo Tribunal de Contas da União apresentou relatório de auditoria realizada pelo órgão em 2020, criticando o trabalho de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável pela fiscalização do contrato, que na visão do órgão estava parcialmente abandonado e sucateado.

Na tarde desta quinta-feira, o gabinete da vereadora Estela Almagro confirmou a presença na audiência, do ex-deputado federal e ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

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