TEXTO: EMERSON LUIZ
FOTO: THAYNA POLIN / PREFEITURA / DIVULGAÇÃO
04/10/2025

Procuradoria Jurídica da Câmara deu parecer pela legalidade ao pedido de instauração de Comissão Processante contra a prefeita Suéllen Rosim, protocolado na última semana pelo vereador Eduardo Borgo.

Conforme noticiamos, o parlamentar afirma que o não cumprimento da Lei municipal 7.315/2019 que regulamenta o Plano Diretor de Águas no município, constitui omissão e negligência por parte da prefeita municipal.

Emerson Luiz tem outras informações.

Para que o pedido de Comissão Processante seja aprovado, é necessário o voto da maioria simples dos vereadores presentes. Por ser o denunciante, Eduardo Borgo não participa da votação, sendo substituído pelo primeiro suplente de seu partido, Claudemir Vella.

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Durante a semana, circularam vídeos da campanha eleitoral de 2020, onde a então candidata Suéllen Rosim afirmava que todos sabem quando vai faltar água, não podendo depender do clima, para abastecer a cidade.

Também na última semana, parecer da Defesa Civil encaminhado à prefeita Suéllen Rosim em 2021 afirmando que ‘estamos assistindo a morte de um rio’, em referência ao rio Batalha, ganhou força nas redes sociais. Nesse mesmo documento, a Defesa Civil apresentava propostas para o Batalha e seus afluentes, com a implantação de pequenas barragens e, até mesmo o regramento da plantação de eucalipto, no município.

A lei municipal que regulamentou o Plano Diretor de Águas foi contratado em 2014 mas, tornou-se Lei apenas em 2019. Essa legislação pode ser encontrada no site da Câmara Municipal e do Departamento de Água e Esgoto.

Nela, o próprio DAE confirma que o projeto executivo de recuperação e modernização da ETA do rio Batalha foi parcialmente executado. O detalhe é que o plano diretor de águas determinava que essa contratação deveria ter sido executada em 2015.

Logo após o protocolo de instauração de comissão processante, a prefeitura divulgou nota afirmando cumprir o Plano Diretor de Águas, e ainda realiza obras que vão além do previsto no Programa. Segue afirmando que o atual governo assumiu com quase 40% da população dependendo do Rio Batalha, reduzindo após quatro anos e meio, a dependência para 27%, com investimentos em oito novos poços, três reservatórios, interligações e setorizações.

Sobre essa afirmação, o ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta em nota encaminhada à redação, afirma que durante os quatro anos do seu mandato, foram construídos quatro novos poços, em conjunto com a implantação de reservatórios e deixando mais quatro poços licitados, prontos para a atual gestão apenas colocar as placas e, que desde então nenhum novo poço foi construído. Gazzetta também acusa o atual governo de ter abandonado o Plano de Contingência e não ter cumprido o Plano Diretor de Águas, foco do pedido de processante que será votado nesta segunda-feira.

A prefeitura de Bauru também enaltece o programa ‘Água de Todos’, que vai investir R$ 64 milhões em abastecimento de água, com a perfuração do Complexo de Poços de Val de Palmas. Em relação ao primeiro poço no Val de Palmas, apuramos que o DAE agendou para esta segunda-feira, mais uma reunião com as empresas que participam da licitação. Fontes indicam que nesta reunião, a Hidropel Hidrogeologia, pode se tornar a oitava empresa desclassificada no pregão, restando duas propostas, uma da Engeper, de aproximadamente 12 milhões de reais pelo serviço e, outra da Uniper, em valores aproximados de 13 milhões de reais, valores estes que podem motivar o fracasso da licitação.

Além de toda a situação, existe a expectativa de um movimento do Ministério Público, relacionado ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Departamento de Água e Esgoto em agosto de 2021, a partir de um inquérito civil realizado para apurar supostas cobranças indevidas de água não consumida, em razão da alegada existência de ar na rede.

Pra fechar o recheio deste bolo, na última semana a prefeita Suéllen Rosim emitiu decreto de situação de emergência no Município, em razão da crise causada pela seca extrema e a escassez de água potável, prometendo um investimento de 20 MILHÕES DE REAIS.