Texto @jornalistaemersonluiz
Foto Reprodução Câmara
23/10/2026

Comissão temporária criada pela mesa da Câmara para apresentar um projeto de lei de atualização do regimento interno do legislativo, protocolou na última semana a minuta da proposta que deverá ser analisada pelos vereadores.

O atual regimento interno da Câmara, entrou em vigor em dezembro de 1990 e, desde então, foi sofrendo alterações pontuais, mudanças essas que não impediram o protocolo de várias ações de inconstitucionalidade, ações estas movidas, não só pela administração municipal, como pela própria mesa diretora do legislativo contra artigos da resolução.

A comissão foi nomeada em maio do ano passado, através de portaria assinada pelo presidente da Câmara. Segundo Cabo Helinho, durante a realização do trabalho, vários vereadores encaminharam sugestões para inclusão no novo regimento interno da Câmara de Bauru.

A audiência pública convocada para debater a proposta do novo regimento interno foi aprovada em razão da participação da população quando da utilização da tribuna livre, nas audiências públicas e manifestações na galeria.

Também de acordo com Cabo Helinho, a proposta do novo regimento interno foi encaminhada aos 21 vereadores.