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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na última semana, novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca, que busca inibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas em todo o Brasil.
Com a nova regulamentação, os conselheiros estabeleceram critérios claros para a triagem de condutores, bem como para a aplicação dos testes de presença de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas e para os retestes, como explica o Tenente Fábio de Lima Félix, Comandante do Pelotão de Policiamento de Trânsito, da 1ª Cia do 4º Batalhão de Caçadores.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, os conselheiros não criaram nenhum novo tipo de infração, limitando-se a atualizar e regulamentar alguns procedimentos de fiscalização, em vigor desde 2013.
Em 24/08/2026
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