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A Agência Nacional de Proteção de Dados determinou, na última semana, que a empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, suspenda a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil.
A companhia tem até três dias para cumprir a determinação, que tem caráter preventivo e deverá ser respeitada até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.
O advogado Dr. José Milagre, perito em Crimes Cibernéticos e especialista em Proteção Digital, destaca que essa medida é de competência exclusiva da ANPD e que deve ser cumprida pela plataforma.
José Milagre também explica quais os fatores que levaram a Agência a publicar essa determinação, com base em possíveis descumprimentos de artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, relacionados à empresa.
A empresa pode recorrer da decisão em até dez dias úteis.
Em 18/08/2026
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Em 18/08/2026
Em 17/08/2026
