Texto @jornalistaemersonluiz
Foto Emdurb / Reprodução facebook
17/08/2026

Presidente licenciado do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), Ricardo Crepaldi, protocolou nesta segunda-feira, três representações contra a licitação para a concorrência de privatização dos serviços de limpeza pública, incluindo a coleta de lixo.

Os documentos foram encaminhados à mesa diretora da Câmara com cópia para a presidência da Comissão de Fiscalização e Controle, ao Tribunal de Contas do Estado e, a Comissão de Contratação da prefeitura.

A questão da competitividade mereceu olhar diferenciado de Ricardo Crepaldi, lembrando que Bauru há muito tempo não possui aterro sanitário, depositando os resíduos em um aterro particular em Piratininga. Afirmou no documento, que a empresa proprietária do aterro sanitário poderá dificultar ou até mesmo impedir a participação de concorrentes, uma vez que uma das cláusulas exige antecipadamente, a licença de operação do aterro sanitário. Outra questão apontada nas representações, é o peso conferido à avaliação técnica, que representa 60% da classificação, enquanto a econômica corresponde a 40%.

Ricardo Crepaldi solicitou à Câmara que instaure uma Comissão Especial de Inquérito para apurar a regulamentação e implementação da tarifa de resíduos, entre outros itens.

Outras três representações foram protocoladas pelo vereador Márcio Teixeira, uma delas no Ministério Público do Trabalho. Entre os apontamentos, o parlamentar afirma que no edital, a ‘própria Administração, reconhece a hipótese de desligamentos de empregados da Emdurb em razão da concessão, tratando a questão exclusivamente sob a ótica do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, sem qualquer contrapartida ou proteção ao emprego e aos direitos trabalhistas dos empregados afetados’. Finaliza o vereador, solicitando a instauração de um inquérito civil para apuração dos fatos.

Outros dois protocolos encaminhados pelo vereador Márcio Teixeira, foram ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando a suspensão imediata da licitação e a Promotoria do Meio Ambiente, com informações ao promotor para que este analise a instauração de uma investigação.

Já Ricardo Crepaldi solicita a suspensão imediata do certamente, para uma análise da modelagem, antes que seus efeitos se tornem irreversíveis. Na tarde desta segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado respondeu ao presidente licenciado do COMDEMA, que em razão da denúncia, foi protocolado processo de representação, para análise.