Texto @jornalistaemersonluiz
Foto Divulgação
07/08/2026

Retorna à pauta legislativa desta segunda-feira, projeto de lei de autoria da prefeita Suéllen Rosim para adequação do organograma da prefeitura. O texto foi encaminhado buscando alterar a lei municipal 7913, aprovada no ano passado e que é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade.

A proposta já esteve na pauta de votação, sendo sobrestada a pedido do líder do governo, Sandro Bussola, para que os parlamentares pudessem analisar parecer sobre o tema, elaborado pela UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo). Nos bastidores, especulou-se que na época, o governo não teria os 14 votos necessários para a aprovação do texto, motivando o pedido de sobrestamento.

Além do texto encaminhado pelo governo, três emendas foram apresentadas pelo vereador Eduardo Borgo. O parlamentar afirma que essas emendas buscam sanar inconstitucionalidades apontadas pelo Procurador-Geral de Justiça.

Em julho deste ano, o subprocurador de Justiça do Ministério Público, Nilo Spínola Salgado Filho emitiu parecer pela nulidade total da lei aprovada pela Câmara, no ano passado.