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MP confirma ao vereador Borgo, retomada da ação de cumprimento de sentença contra prefeitura, Estado e FAMESP

Texto @jornalistaemersonluiz
Foto: Reprodução Agência Brasil / EBC
20/07/2026

 

Vereador Eduardo Borgo revelou nesta segunda-feira, ter recebido um e-mail do Ministério Público confirmando a retomada da ação de cumprimento de sentença contra prefeitura de Bauru, governo do Estado e FAMESP, para que forneçam leitos de UTI e enfermaria aos bauruenses.

A informação foi repassada ao vereador, após o envio de uma moção de apelo ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, pedindo a execução dessa sentença. Borgo lamentou que essa execução não tenha ocorrida em 2024, pois agora, os prazos judiciais começam a contar novamente.

 

Eduardo Borgo também se colocou à disposição da comissão montada pela USP para análise das causas dessas mortes e lembrou que atualmente, Bauru é a cidade recordista no Estado, em judicialização por vagas em leitos hospitalares.

 

Nesta segunda-feira, a Câmara aprovou, em segunda votação, projeto de Lei que obriga a publicação no site da prefeitura, de lista de cidadãos que foram a óbito nas unidades de saúde enquanto aguardavam vaga de internação. O projeto, agora vai para sanção da prefeita Suéllen Rosim.

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