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O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as instituições interrompam qualquer relação financeira com essas empresas.
A medida é uma das ações do governo para combater o mercado clandestino de bets e prevê o bloqueio dos valores movimentados, que poderão ser destinados aos cofres públicos, caso as novas regras não sejam cumpridas.
O advogado Marcelo Febraio, especialista em Direito Bancário, enxerga essas movimentações do Governo Federal como um “cerco” que vem sendo fechado, contra as plataformas ilegais de apostas online.
As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal.