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MP analisa denúncia por descumprimento da lei do vídeomonitoramento de prédios públicos

Texto @jornalistaemersonluiz
Foto: Ilustrativa / revistasegurancaeletronica.com.br
03/06/2026

 

Ministério Público analisa denúncia protocolada contra a prefeitura de Bauru, por descumprimento à Lei Municipal que obriga o uso de sistema de segurança, por meio de câmeras de vídeo nas áreas internas e externas de escolas e unidades ligadas à saúde.

A legislação, de autoria do vereador Marcelo Afonso, foi aprovada em abril de 2025, sancionada pela prefeita Suéllen Rosim em 16 de maio e, entrou em vigor em 14 de novembro do ano passado.

Emerson Luiz tem mais detalhes.

 

O denunciante solicita que o Ministério Público exija a apresentação, pelo município, de um cronograma imediato de implantação do sistema de monitoramento, conforme legislação sancionada pela própria prefeitura.

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