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Câmara discute projeto de lei que altera regramento para postos de combustíveis

Texto: Ronaldo Carvalho
Foto: Câmara Municipal de Bauru/Divulgação
Data: 08/05/2026

A Câmara Municipal promoveu uma Reunião Pública, nesta semana, para discutir o Projeto de Lei de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro, que propõe novas regras para a instalação e funcionamento dos postos de combustíveis na cidade. O texto enfatiza que as normas para a construção desses estabelecimentos estão defasadas, como explica o parlamentar.

O presidente da Associação dos Revendedores de Combustível de Bauru e Região, Edivaldo Tuschi, se diz favorável ao projeto, uma vez que atualiza normativas que necessitam de modernização há muito tempo.

Representantes das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Aprovação de Projetos estiveram presentes e pediram alguns ajustes no PL, principalmente no que diz respeito à segurança e à fiscalização de estabelecimentos do setor.

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