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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou as regras para o transporte de carregadores portáteis (power banks) em voos. O objetivo é aumentar a segurança das operações aéreas.
Segundo a Anac, as medidas têm o objetivo de reduzir o risco de incêndios em cabine, pois as baterias de lítio podem apresentar falhas que levam ao superaquecimento. A medida já está em vigor, no entanto, é necessário que a divulgação seja ampla para que o consumidor tenha acesso o quanto antes, como explica o advogado Murilo Scarre, especialista em Direito do Consumidor.
A portaria regulatória que revisa regras já existentes foi publicada no Diário Oficial da União. A revisão incorporou as novas especificações da Organização da Aviação Civil Internacional sobre o transporte desses itens.