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Aprovado em 15 de dezembro do ano passado, Câmara volta a analisar nesta segunda-feira, projeto de lei que autoriza a assinatura de empréstimo no valor de 111 MILHÕES DE REAIS junto ao Desenvolve SP, para investimentos em infraestrutura. A correção foi necessária, para inclusão da garantia de pagamento ao empréstimo. Assim, em caso de ‘calote’ do município no pagamento das parcelas, o governo poderá bloquear as transferências das receitas do ICMS ou do Fundo de Participação dos Municípios. Outro artigo, determina a indicação de conta-corrente para o recebimento das receitas e débito das parcelas.
Emerson Luiz tem outras informações da sessão desta segunda-feira.
Como forma de garantir a aprovação da proposta autorizando a assinatura do empréstimo de 111 MILHÕES DE REAIS, também foi agendada para esta segunda-feira, uma sessão extraordinária para votação dos projetos aprovados em primeira votação.
Em 16/03/2026
Em 16/03/2026
Em 16/03/2026
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