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Prefeita Suéllen Rosim enviará à Câmara, projeto de lei da reforma previdenciária. A informação foi confirmada pelo secretário da fazenda, Everson Demarchi, durante audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, na Câmara Municipal.
Logo no início da reunião, a vereadora Estela Almagro efetuou a leitura de um ofício enviado à FUNPREV (Fundação de Previdência dos Servidores), em novembro passado pela prefeita, pedindo a elaboração de um estudo para a implantação total da reforma conforme a emenda constitucional 103, que alterou o formato de aposentadoria dos trabalhadores celetistas.
Everson, no entanto, não confirmou se este será o modelo adotado no texto que será enviado ao legislativo bauruense.
Presidente da FUNPREV, Gilson Gimenez lembrou que a fundação possui um déficit mensal, mas que é possível corrigir essa situação, sem a implantação da reforma previdenciária. Segundo Gilson, a aplicação da emenda constitucional 103, integralmente no município, será prejudicial aos servidores.
Já o Sindicato dos Servidores defendeu a contratação direta de servidores pelo município. Atualmente, vários são os setores que possuem mão de obra terceirizada, contribuindo ao regime celetista de previdência e o município também arca com a diferença na arrecadação da FUNPREV, conforme explica o diretor do Sinserm, Gabriel Place.
A vereadora Estela Almagro alertou a FUNPREV quanto a fala do secretário Everson Demarchi, de que o projeto estaria sendo elaborado pelo governo, sem a devida discussão com a fundação responsável pela aposentadoria dos servidores.