Ainda aguardando reunião com prefeita Suéllen Rosim, procuradores do DAE e FUNPREV pedem apuração da corregedoria, por omissão - 94

Texto @jornalistaemersonluiz
Foto: Reprodução google maps
05/03/2026

Procuradores Jurídicos do Departamento de Água e Esgoto e da Fundação de Previdência dos Servidores Municipais, protocolaram na última segunda-feira, pedido à corregedoria da Prefeitura, para que apure a omissão da Secretaria de Negócios Jurídicos, na juntada de requerimentos formulados pelos servidores, no processo que pode extinguir as procuradorias dos dois órgãos.

No documento encaminhado à corregedoria municipal, os procuradores apontam violação às prerrogativas dos advogados públicos, fato conhecido apenas após o acesso aos autos. Ao todo, sete advogados assinaram o requerimento, indicando as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da administração indireta, que sequer foram consultados pelo governo quanto às alterações e, tentam desde o início de janeiro, agendar uma reunião com a prefeita Suéllen Rosim, para a apresentação de uma proposta já adotada pelo município, quando da transformação do SEPREM em FUNPREV, conforme explica o advogado do DAE, Carlos Eduardo Ruiz.

Na solicitação protocolada junto a Corregedoria da prefeitura, os procuradores do DAE e da FUNPREV pedem uma rápida apuração dos fatos, uma vez que o jurídico do município já protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra as legislações que criaram as procuradorias nos dois órgãos. O pedido de liminar foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça para a análise do mérito do pedido.