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Projeto de Lokadora preve isenção de IPTU em imóveis que não tenham ruas pavimentadas

TEXTO @jornalistaemersonluiz
Foto: Divulgação
12/02/2026

 

Começou a tramitar na última terça-feira, projeto de autoria do vereador Lokadora, que pretende conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em ruas que não tenham pavimentação.

De acordo com o vereador, já há entendimento do Tribunal de Justiça quanto a legalidade de proposta semelhante, em outros municípios do Estado. Para Lokadora, a medida é justa para aqueles que não conseguem sair de suas casas, por conta das chuvas.

 

No texto encaminhado para análise dos vereadores, Lokadora aponta que a isenção será concedida quando solicitado pelo contribuinte, acompanhado de prova de propriedade ou de posse do imóvel e registro fotográfico da rua.

Lokadora. FOTO: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA LOKADORA

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