TEXTO @jornalistaemersonluiz
FOTO: DIVULGAÇÃO CÂMARA
02/12/2025

Relator na Comissão de Justiça para a análise do projeto que autoriza a PPP da coleta de lixo e a destinação final dos materiais, o vereador André Maldonado solicitou uma reunião para esta quarta-feira, com secretários do governo.

De acordo com Maldonado, o objetivo do encontro é debater o parecer jurídico emitido pela consultoria da Câmara, pela ilegalidade ao projeto de lei, conforme explica o vereador.

Nesta terça-feira, o vereador Maldonado divulgou o estudo assinado pela FIPE, encaminhado à Comissão de Justiça em um pen-drive.
Emerson Luiz tem mais informações.

A reunião foi chamada pelo vereador Maldonado, relator da Comissão de Justiça, mas é extensiva a todos os vereadores e, tem início programado para às 9 horas.

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O estudo assinado pela FIPE, foi apresentado pelo vereador André Maldonado e possui cerca de 600 folhas e foi encartado ao processo, como anexo.

Quem realizou a leitura do material para a PPP do lixo, mostrou-se preocupado. Por várias vezes, o estudo compartilha informações datadas de 2015. Como exemplo, a FIPE afirma que a responsabilidade pela coleta de resíduos de serviços de saúde pertence à Emdurb, o que não acontece há vários anos. O chamado ‘lixo hospitalar’, tem sua coleta realizada nas unidades de saúde do município, feita por empresa contratada diretamente pela secretaria de saúde, enquanto hospitais e clínicas particulares, já dão a destinação final aos seus resíduos, através de empresas por eles contratadas.

Em outros itens, o estudo assinado pela FIPE traz informações, como por exemplo, a utilização de dados para a varrição de ruas, capinação e a poda de árvores, com base em informações de 2014.

Não se pode esquecer que em 2021 foram aprovados cinco projetos de lei pela Câmara de Bauru, todos enviados pela prefeita Suéllen Rosim, que ampliaram a quantidade de serviços prestados pela Emdurb, entre outras áreas, também na varrição e pintura de guias.

Por diversas vezes, o governo municipal enalteceu o aumento na quantidade de serviços prestados, melhorando assim a saúde financeira da Emdurb. Agora, o estudo base para a concessão adota números divergentes da realidade.

Por vezes no estudo, a FIPE chama o valor a ser cobrado do munícipe de taxa, enquanto nas últimas semanas, o governo passou a chamar a cobrança de tarifa.

A análise fria do material, passa a sensação de que o governo não pretendia divulgar o estudo assinado pela FIPE, antes da licitação, justamente por conter dados defasados.