Unidades do Poupatempo irão apoiar atendimento presencial de contribuintes em ação da PGE/SP

Nesta quarta-feira (15), o programa Acordo Paulista, promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), contará com o apoio do Poupatempo em um mutirão de renegociação com uma de suas carretas de atendimento instalada na Praça da Sé, em São Paulo. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários – ICMS, IPVA, ITCMS e multas do Procon – inscritos em dívida ativa, com condições especiais para renegociação. Os municípios de Campinas e Bauru também integram a ação com atendimento presencial no mesmo dia.

Durante o mutirão, os cidadãos poderão contar com apoio de procuradores da PGE/SP para esclarecer dúvidas e renegociar dívidas em atraso, além de utilizar os serviços digitais disponíveis na carreta e unidades do Poupatempo.

Lançado em fevereiro de 2024, o Acordo Paulista já renegociou, até o momento, cerca de R$ 60 bilhões em débitos tributários. O programa oferece descontos de até 75% em juros, multas e honorários, além de condições ampliadas de parcelamento, que podem chegar a 120 prestações.

Locais e horários de atendimento do Mutirão Acordo Paulista:
Capital – Poupatempo Sé – Praça Do Carmo s/n. Das 7h às 17h.
Campinas – Poupatempo Campinas Shopping (Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago). Das 9h às 17h.
Bauru – Poupatempo (Rua Inconfidência, 50 – Quadra 04 – Centro). Das 13h às 17h.

Atendimento presencial
Além da ação em outubro, o mutirão também será realizado em 5/11, 3/12 e 11/02, sempre das 7h às 17h.

A plataforma digital que sustenta o programa – www.acordopaulista.sp.gov.br – foi desenvolvida pela Prodesp – Empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo, garantindo modernidade, segurança e usabilidade no processo de adesão.

Com essa parceria, o Governo de São Paulo reforça seu compromisso com a recuperação fiscal, a inovação e o atendimento próximo ao cidadão, oferecendo alternativas práticas para que contribuintes regularizem sua situação

A nova fase do Acordo Paulista vai até 27 de fevereiro de 2026 e tem a meta oficial de alcançar R$ 15 bilhões em negociações, valor que pode ser superado conforme a adesão de contribuintes.

Prêmio Eficiência Tributária CNJ
Em setembro o Acordo Paulista recebeu o Prêmio Eficiência Tributária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconheceu o programa como referência nacional na recuperação de créditos e no incentivo a soluções consensuais.