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Câmara aprovou por unanimidade na sessão da última segunda-feira, projeto de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro, obrigando a divulgação das movimentações financeiras e patrimoniais das entidades públicas e privadas que recebam recursos municipais.
A proposta havia sido debatida em audiência pública realizada no dia 19 deste mês, quando a apresentação de um parecer assinado pelo jurídico da Associação das Entidades, levantou polêmica. No documento a associação colocava a proposta como “inconstitucional, ilegal e inconveniente”.
Arnaldo Ribeiro considerou um avanço a aprovação do texto, lembrando que a fiscalização dos recursos públicos é uma obrigação dos vereadores.
O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão e ser sancionado pela prefeita Suéllen Rosim para só então se tornar Lei. Após a publicação, as entidades terão que divulgar as informações a cada quatro meses.
Em 26/08/2025
Em 26/08/2025
