TEXTO: EMERSON LUIZ
FOTO: PEDRO ROMUALDO / CMB / DIVULGAÇÃO
05/08/2025

Condomínios do programa Minha Casa Minha Vida existentes em Bauru, acumulam, juntos, uma dívida de 6 MILHÕES E 300 MIL REAIS, junto ao Departamento de Água e Esgoto. A informação foi divulgada pelo assessor de gabinete da autarquia, Arildo Lima Junior, durante audiência pública realizada na Câmara, convocada pelo vereador Pastor Bira.

Lima Junior falou sobre as limitações jurídicas enfrentadas pelo DAE e que uma das alternativas que deve ser analisada quanto a legalidade, é a realização de um Refis específico para os condomínios do Minha Casa Minha Vida. Segundo Lima Junior, a solução mais viável, seria a individualização das economias, permitindo assim a aplicação das tarifas sociais aos consumidores.

Pastor Bira considerou positivo o encontro. O vereador falou sobre os próximos passos, incluindo a criação de uma comissão para estudar a situação dos condomínios inadimplentes.

Outro relato apresentado durante a audiência, partiu do representante de um dos condomínios, que informou que o DAE já ajuizou ações de cobrança. O secretário de negócios jurídicos do município, Vitor João de Freitas, lembrou das restrições legais que obrigam a administração a adotar medidas para evitar a renúncia de receita.