TEXTO: EMERSON LUIZ
FOTO: KAYO MAGALHÃES / CÂMARA DOS DEPUTADOS
17/07/2025

A aprovação na madrugada desta quinta-feira do projeto de lei que altera regras gerais para o licenciamento ambiental, divide opiniões entre especialistas do setor.

O texto final cria novos tipos de licença com procedimentos simplificados e prazos menores para análise.

Emerson Luiz tem mais informações.

O texto aprovado pela Câmara e Senado ainda depende de sanção do presidente Lula.

*** Uma das emendas aprovadas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. Esse tipo de licença poderá ser usada para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República.

*** Outra mudança determina que, se órgãos ambientais fiscalizarem atividades sob licença não expedida por eles, deverão apenas comunicar ao órgão licenciador as medidas para evitar a degradação ambiental verificada em autuação. O órgão licenciador poderá inclusive decidir que não houve infração, o que tornaria sem efeito as multas aplicadas por aquele órgão que fiscalizou (por exemplo, quando o Ibama) fiscalizar e multar empreendimento licenciado por órgão ambiental estadual, o texto prevê que sempre a versão deste último prevalecerá sobre o órgão federal.

Com informações ‘Agência Câmara de Notícias’ e sbtnews.com.br