Tuga continua vetando transformação em corredores
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qua, 24/09/2008 - 3:32pm
Tuga continua vetando transformação em corredores

Prefeito Tuga Angerami continua vetando projetos que transformam trechos de ruas em corredores comerciais e de serviços. Ontem novo veto deu entrada na Câmara, desta vez bloqueando a mudança em quadra da Rua João José da Gama, no Novo Jardim Pagani.

A posição do chefe do Executivo segue decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Prefeitura contra a lei municipal de iniciativa da Câmara, que transformou diversos trechos de ruas em corredores comerciais.

Pela determinação do TJ, as modificações na Lei de Zoneamento são prerrogativa do Poder Executivo. Diante da decisão, a Prefeitura optou por retomar os vetos a qualquer mudança na Lei de Zoneamento que sejam de iniciativa do Poder Legislativo.


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