O trabalho doméstico está proibido no Brasil para menores de 18 anos desde o dia 12 deste mês, quando entrou em vigor decreto assinado pelo presidente Lula. Antes do decreto, era legal a contratação - desde que registrada em carteira - de maiores de 16 anos e menores de 18 para exercer serviços domésticos.

Entre os riscos citados no decreto para jovens que realizam trabalhos domésticos, estão: esforços físicos intensos, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de trabalho e sobrecarga muscular, entre outros.

Segundo o gerente regional do Trabalho e Emprego, José Eduardo Rubo, qualquer pessoa que for encontrada com uma empregada doméstica adolescente poderá ser autuada. Ele conversou com a repórter Lidiane Oliveira.

Segundo o IBGE, em todo o país, existem cerca de 410 mil crianças e adolescentes que trabalham como domésticas. O governo ainda não definiu como a fiscalização acontecerá, já que para entrar em residência é necessária autorização judicial.