O Presidente do Legislativo, Paulo Madureira, baixou portaria em que proíbe qualquer tipo de propaganda política no prédio da Câmara Municipal de Bauru. No texto da portaria, Madureira argumenta que, diante da proximidade das eleições municipais e a vedação por parte da legislação eleitoral do uso de bens públicos com finalidade de propaganda eleitoral, é a obrigação das autoridades que administram bens públicos fazer cumprir a lei.

A portaria proíbe qualquer tipo de propaganda política na área interna, externa e fachada do prédio da Casa de Leis, extensiva às portas, janelas e demais áreas, incluindo os gabinetes dos vereadores. Segundo a portaria, fica proibida também a entrada no interior do prédio da Câmara de pessoas que estejam trajando vestimentas com identificação de partidos políticos e/ou candidatos, “bottons”, faixas ou fitas, bem como qualquer outra forma de propaganda político-partidária.

Também está proibida a distribuição no Legislativo Municipal de folhetos, “santinhos” ou similares contendo propaganda. Os candidatos e partidos ficam impedidos ainda de produzir ou promover imagens em vídeo nas dependências da Câmara, com fins de propaganda eleitoral.

A portaria foi baixada pelo presidente da Câmara na última quinta-feira, dia 31 de julho. Mas nesta segunda-feira (04.08), vereadores comentavam que os carros do presidente da Câmara e de seu assessor estão adesivados e permanecem estacionados no prédio, o que fere a portaria baixada pelo próprio Madureira.